# Condições e origem dos dados

> Condições de utilização do site e origem dos dados.

## Condições

Serviço independente, não é o registo oficial nem tem ligação ao IMPIC. A consulta oficial faz-se em impic.pt .

### Origem dos dados

Fonte: IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, consulta pública das licenças de mediação imobiliária e das licenças suspensas ou canceladas, lida a 21/09/2026. Dados tratados: empresas agrupadas por concelho e distrito; a morada completa e o NIF de empresários em nome individual não são publicados em páginas indexáveis.

O site não emite certidões nem substitui a consulta oficial do IMPIC: diz o que constava das listas públicas na data de leitura. Não aparecer numa lista não prova que uma empresa nunca teve licença.

### Correções

Se um dado diferir do IMPIC, [escreva-nos](/contacto.md) — corrigimos.

### Venda de dados

Para além da consulta gratuita, este site fornece conjuntos de dados
preparados a partir do registo público. **As páginas do site continuam
gratuitas ;** o que é faturado é o trabalho de compilação —
extração, reconciliação, datação e formatação.

**Preços.** Os preços indicados são em €, sem impostos
eventualmente aplicáveis consoante o local de estabelecimento do comprador.
Podem ser alterados ; o preço aplicável é o indicado no momento da
encomenda.

**Encomenda e pagamento.** Não é cobrado qualquer pagamento
neste site e nenhum dado bancário é aqui introduzido. A encomenda faz-se por
formulário ou por correio eletrónico ; a fatura é emitida separadamente e
paga por transferência. A entrega ocorre após pagamento, salvo acordo em
contrário.

**Entrega.** Por ligação de descarregamento, em CSV e Parquet,
acompanhada do dicionário dos campos e da data de recolha. Numa subscrição, em
cada recolha, pelo período subscrito.

**O que é garantido, e o que não é.** Garantimos que os dados
entregues correspondem aos descritos, à data indicada. Não garantimos a exatidão
do registo oficial em si, nem a sua exaustividade, nem a sua disponibilidade
futura : reproduzimos uma fonte pública de que não somos autores. Nenhuma
adequação a um uso específico é garantida.

**Reutilização.** O comprador pode utilizar os dados para uso
próprio, incluindo comercial. A redistribuição do conjunto entregue tal e qual a
terceiros não está incluída ; os dados de origem, esses, continuam
livremente reutilizáveis junto da fonte pública.

**Retratação e litígios.** Tratando-se de conteúdo digital
entregue de imediato, a execução vale renúncia ao prazo de retratação quando
este seja aplicável. Se a entrega não corresponder ao aqui descrito, é refeita
ou reembolsada. Lei aplicável : direito suíço, sede do editor, sem prejuízo
das normas imperativas de proteção do consumidor.

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Página: https://licenca-ami.pages.dev/condicoes/
Fonte: Licenças de mediação imobiliária (IMPIC)
Recolha: 2026-09-21